STF amplia alcance da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, que agora passa a abranger todo tipo de violência baseada em gênero contra mulheres, não apenas a doméstica e familiar. A decisão foi tema do Viva Maria, que recebeu a advogada Isabelle Duarte, presidenta da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF.

Segundo Isabelle Duarte, mulheres que sofrem ameaças ou perseguição no ambiente de trabalho, de estudo ou na vida política — como candidatas e mandatárias eletivas — poderão agora solicitar as medidas protetivas previstas na lei. A decisão, tomada com base na Constituição e na Convenção de Belém do Pará, coroa os 20 anos da legislação, celebrados durante o Agosto Lilás.

A advogada destacou que a violência de gênero é um problema estrutural, mas avaliou o julgamento como um avanço importante às vésperas das eleições de outubro.

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