Conquista histórica das mulheres do Brasil : o fim da tese de legítima defesa da honra

Olá amigas e amigos da lei e da justiça!

Gostaria de celebrar com vocês uma conquista histórica para as mulheres do Brasil! E isso porque por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. E nunca é demais lembrar que esse argumento jurídico se popularizou na década de 1970, no julgamento de Doca Street pelo assassinato de Ângela Diniz. E essa história acabou inclusive se transformando num podcast de grande sucesso da produtora musical Rádio Novelo! Confiram um trecho.

A partir de agora advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser suspensos

As ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber foram autoras dos votos mais duros contra a tese em questão

À luz do direito, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno reforça a importância desse avanço na legislação brasileira.