Semana da Infância: Conheça os direitos das crianças em caso de separação

O que a lei brasileira entende por “direitos das crianças” em casos de separação ou divórcio?

Prevista no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda tem como objetivo assegurar proteção, convivência familiar e desenvolvimento saudável para os filhos.

Este é o tema desta terça-feira (24) na Semana da Infância do Tarde Nacional, que conversa com o advogado de direito de família, Fernando Felix.

Confira na entrevista os tipos de guarda previstos na legislação brasileira, como a Justiça avalia cada caso, qual o papel da escuta da criança e o que fazer em casos de conflitos e alienação parental.