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Tarde Nacional - Brasília

Pix Pensão Alimentícia: nova medida deve reduzir atrasos no pagamento

Especialista explica como funcionará o projeto aprovado pelo Senado

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Foto: Magnific/Domínio Público

O Senado Federal aprovou o projeto que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”, que vai permitir o débito automático da conta do responsável pelo pagamento para a conta de quem recebe, mediante decisão judicial. A ideia é dar mais agilidade e reduzir atrasos.

Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da pensão alimentícia, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Sobre este assunto, o Tarde Nacional conversa com Vanessa Bispo, especialista em direito de família e sucessões, planejamento sucessório e gestão de conflitos em empresas familiares.

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