Pensão alimentícia é um direito da criança e do adolescente, explica especialista

O Tarde Nacional – Amazônia desta segunda-feira (26) conversou com a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Atendimento à Família, da Defensoria Pública do Pará, Jaqueline Loureiro. Ela falou sobre pensão alimentícia e contou como a Defensoria Pública pode ajudar a garantir às crianças e adolescentes esse direito previsto em lei.

A defensora explicou quais documentos são necessários para dar entrada no pedido de pensão e tirou dúvidas sobre alguns casos específicos, como de guarda compartilhada, de ausência do nome do pai no registro de nascimento e de genitores que não têm emprego fixo. 

Ela ressaltou que a pensão alimentícia não se limita aos alimentos, devendo abarcar todas as necessidades básicas dos menores, incluindo vestuário, saúde, lazer, educação, etc. E reforçou que os interesses das crianças estão sempre acima dos interesses individuais dos pais. 

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O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 15h às 17h, na Rádio Nacional da Amazônia.