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Tarde Nacional - Amazônia
Entenda a lei de direitos autorais
O programa explicou a regulamentação da Lei 12.853, de 2013, que trata
O convidado do Tarde Nacional desta terça-feira (30) foi o Coordenador-Geral de Difusão e Negociação de Direitos Autorais e de Acesso à Cultura do Ministério da Cultura, José Vaz. Ele explicou o que muda com a regulamentação de alguns pontos da chamada Lei da Gestão Coletiva dos Direitos Autorais, que deverá entrar em vigor em pouco menos de três meses.
A principal mudança diz respeito à fiscalização do cumprimento ou não da legislação, que passa a ser atribuição do Ministério da Cultura. O MinC vai atuar como uma espécie de mediador em eventuais conflitos, o que pode ajudar a reduzir o número de casos que acabam parando na justiça. Vaz falou também dos impactos da regulamentação para as rádios públicas e comunitárias.
Confira a entrevista na íntegra!
O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 16h, na Rádio Nacional da Amazônia. A apresentação é de Juliana Maya.
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