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Revista Brasília
Volta às aulas 2026 e o limite legal das listas de materiais
Advogado tira dúvidas. explica formas de economizar e garantir seus direitos na hora da compra
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A volta às aulas traz mais uma vez as demandas geradas pelas listas de materiais escolares. As obrigações financeiras geradas para as famílias levanta a necessidade de atenção para os direitos que os pais tem enquanto consumidores.
Nos casos das escolas particulares, onde a compra é exigida, cumpre estar atento a abusos como a restrição de marcas ou locais específicos de venda.
Quem dá essas e outras orientações sobre o tema em entrevista ao Revista Brasília é o advogado Fernando Moreira, especialista em direito do consumidor.
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