acesso à informação
Episódio
Revista Brasília
Nova proposta do Código Civil reconhece legalmente a multiparentalidade
O vínculo afetivo poderá ser reconhecido oficialmente sem a necessidade de processo
No ar em
A proposta para o novo Código Civil estabelece a possiblidade de qualquer pessoa incluir pais e mães afetivos em seu registro civil dispensando para isso a abertura de um processo judicial. A exceção cabe para os menores de 18 anos, que ainda dependerão de decisão da justiça, com a exigência de comprovação do vínculo afetivo.
Para compreender melhor a mudança, o Revista Brasília conversa com a advogada Isabela Gregório, especialista em direito de família.
Ouça no player acima.
Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.
Escolha sua manifestação em apenas um clique.