Exigir CPF para desconto em farmácias é prática abusiva

Farmácias que condicionam descontos à obrigatoriedade do CPF do consumidor podem estar cometendo prática abusiva e infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Você sabe o que é permitido nesses casos e como deve agir em caso de descumprimento? 

Sobre esse tema, conversamos com Renata Abalém, advogada, Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e  membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.