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Revista Brasília

Direito Penal e Saúde Mental: A proteção contra o incentivo ao suicídio

Advogada comenta as dificuldades de identificar e provar esse tipo de crime

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Setembro amarelo é o mês dedicado a prevenção do suicídio. Na esteira das discussões desse período estão as penas para as pessoas que, de alguma forma, incentivarem a prática. O crime já é tipificado no artigo 122 do Código Penal, com uma pena prevista de até seis anos de reclusão.

Quem explica mais sobre o tema é a advogada Jenifer Moraes, professora de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ouça a entrevista completa no player acima.

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