Cerca de 5 mil brasileiros já alteraram o prenome após nova lei de registros

O Revista Brasília conversou com a professora Tatiana da Hora Andrade, docente do curso de Direito e responsável pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco). Na pauta, o número de brasileiros que recorrreram aos cartórios para alterar o nome, sobrenome ou filiação na certidão de nascimento desde que a nova Lei de Registros Públicos (14.482/2022) entregu em vigor.

A lei permite que cada pessoa realize esse procedimento sem precisar de autorização da Justiça. Nos primeiros seis meses que se seguiram à sanção da nova lei, 4.970 pessoas entraram com pedidos para alterar o prenome, que é o primeiro nome. Se contados os pedidos feitos até o início de março deste ano, esse total sobe para 7.231. Os dados são da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil). 

Ouça a entrevista.