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Revista Brasil
Quando o namoro pode ser considerado uma união estável?
Advogada esclarece sobre os direitos de cada pessoa sobre o patrimônio construído durante a relação
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A união estável é reconhecida pela legislação brasileira e pode garantir direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Mas ainda existem muitas dúvidas sobre quando uma relação pode ser considerada união estável e, principalmente, sobre a divisão do patrimônio.
Quais são os requisitos para esse reconhecimento? E em que situações existe direito à partilha de bens? E para falar sobre esse assunto o Revista Brasil conversa com a advogada Renata Malta Vilas-Bôas, mentora e professora de Direito de Família e Sucessões.
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