TRF-4 julga hoje os embargos de declaração de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, julga nesta segunda-feira (26), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em 2ª instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo.

A sessão está prevista para começar às 13h30. Para falar sobre esse embargos de declaração, o Revista Brasil recebeu o Consultor Jurídico Mário Amaral.

Segundo Mário Amaral “Após o julgamento, a defesa pode questionar os aspectos de direito como supostas ofensas à Constituição, recorrendo posteriormente ao STF e ao STJ”.

Na entrevista, o consultor ainda traduziu a expressão jurídica “recursos de embargos de declaração” e esclareceu as dúvidas mais frequentes.

Antes do dia 04 de abril, data em que o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento de uma habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula, o ex presidente Lula não poderá ser preso. O STF concedeu, na última quinta-feira (22), um salvo-conduto quando decidiu adiar o julgamento.

Ouça a entrevista completa no player abaixo:

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