TJSC condena mulher por homicídio simples privilegiado

TJSC condenou uma mulher por homicido simples privilegiado, a 5 anos de prisão em regime inicial aberto. Ela sofria constante violência doméstica praticada pelo marido e, por isso, contratou um assassino para matá-lo. A justiça entendeu que devido a situação de violência que a mulher vivia cabia na condenação o atenuante devido a relevante valor moral .

O advogado Dr. Yuri Sahione explicou, em entrevista ao Revista Brasil, que o  homicídio privilegiado é uma hipótese de diminuição da pena para o homicídio. Assim, é possível invocá-la nas situações em que você comete o crime impelido por relevante valor moral ou social; ou sobre o domínio violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

Ouça a entrevista completa no player acima.