STF valida planos econômicos e aumenta prazo para adesão ao acordo

STF concluiu, nesta sexta-feira (23), o julgamento do processo que trata do pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos.

Os ministros seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, para validar os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, e reabriram, por mais 24 meses, o prazo para poupadores aderirem ao acordo coletivo para pagamento de indenizações relacionadas às perdas.

Sobre esse assunto, conversamos com Dr. Thiago Paduá, Especialista Direito Constitucional.