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Revista Brasil
STF julga caso de funcionário aposentado que foi readmitido
Especialista explica que a decisão do Supremo servirá para todos os casos que estão na mesma situação
O Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso de um funcionário da Fundação Padre Anchieta. Ele foi demitido após se aposentar e entrou na justiça para retornar ao emprego. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor do funcionário e a Fundação recorreu por entender que o TST não teria competência para tal. O Revista Brasil entrevistou o consultor jurídico Mário Amaral para falar sobre o assunto.
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Mário lembrou que o STF é a instância superior do poder judiciário que decide sobre as questões constitucionais.
Quando um processo chega ao Supremo e há repercussão geral, o que é decidido vai vincular todos os demais processos que estão na órbita do poder judiciário.
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