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Revista Brasil
STF julga ação sobre fim de aposentadoria especial para usuário de EPIs
Ação gira em torno da eficácia do equipamento para eliminar o efeito
A discussão é para definir se a utilização do Equipamento de Proteção Individual pode desconsiderar a contagem de tempo para aposentadoria especial, ou seja, se ele é eficaz para eliminar o efeito do agente nocivo para o trabalhador.
Como na maioria dos casos não existe comprovação sobre a eficácia do equipamento, agora o Supremo julga a utilização dos EPIs e pode diminuir significativamente a concessão da aposentadoria especial. Entenda o assunto ouvindo a entrevista com a diretora de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Dra. Gisele Kravchychyn, no programa Revista Brasil.
O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, das 8h às 10h, na Rádio Nacional de Brasília, com o jornalista Valter Lima.
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