Episódio

Revista Brasil

STF define parâmetros do Marco Civil da Internet

No ar em

Essa semana, algumas regras do Marco Civil da Internet foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Um desses parâmetros foi de quando um fato ofensivo que já foi reconhecido por decisão judicial for repetidamente replicado, todos os provedores deverão remover as publicações com conteúdo idêntico.

Para entendermos mais sobre o que mudou no Marco Civil da Internet, convidamos Andrea Mottola, Advogada especialista em Direito Digital.

Publicado em

Episódio do programa Revista Brasil

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Escolha sua manifestação em apenas um clique.

DenúnciaRelate irregularidades.
ReclamaçãoRegistre sua insatisfação.
ElogioCompartilhe algo positivo.
SugestãoEnvie uma ideia.
SolicitaçãoFaça um pedido.
SimplifiqueSugira melhorias.

Você será direcionado(a) para o sistema Fala.BR, mas é com a EBC que estará dialogando. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias.

Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. Por isso, não se esqueça de incluir na sua mensagem o link do conteúdo alvo de sua manifestação.

Para mais informações sobre a Ouvidoria da EBC, acesse a página completa Clique aqui.