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Revista Brasil

STF afirma que INSS deve pagar salário de mulheres afastadas por conta de violência doméstica

O pagamento não gera prejuízo do vínculo empregatício

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O Supremo Tribunal Federal confirmou que o INSS deve pagar salário de mulheres afastadas dos seus trabalhos por conta de violência doméstica.

O pagamento não gera prejuízo do vínculo empregatício e alcança às vítimas não seguradas pela previdência dando-lhes ainda acesso ao BPC - Benefício de Prestação Continuada.

Para comentar sobre esse e outros direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, convidamos a Mariel Muraro, Coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário de Pinhais (FAPI).

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Episódio do programa Revista Brasil

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