Senadores aprovam o parcelamento de dívidas dos clubes de futebol

Governo e Congresso Nacional vão permitir aos clubes de futebol pagarem em 20 anos suas dívidas com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. Os clubes também serão anistiados em 100% dos encargos legais das dívidas, 70% das multas e 40% dos juros.

Com votação simbólica, o Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 671 que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. A MP foi votada favoravelmente na semana passada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado também estabelece nova fonte de financiamento para os clubes: uma nova modalidade de raspadinha chamada Lotex.

Em contrapartida ao parcelamento da dívida bilionária e a criação de nova loteria, a ser explorada pela Caixa Econômica Federal, os clubes que se beneficiarem da lei vão se submeter ao acompanhamento e à fiscalização da Autoridade Pública de Governança do Futebol ligada ao Ministério do Esporte.

A lei também descreve o que é gestão temerária nos clubes, exige transparência na administração, limita reeleições de dirigentes e impõe meta para redução de deficit.

O descumprimento das contrapartidas da lei pode proibir os clubes de fazer registro de novos atletas e até rebaixar os times em competições futuras, como lembra o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

A votação da MP 671 destrancou a pauta do Senado que agora poderá votar antes do dia 17, quando começa o recesso, o projeto de lei que diminui as desonerações de folha de pagamento, os projetos de lei da reforma política e do pacto federativo.

O Repórter Brasil desta terça-feira (14) destaca ainda:

- Ampliação do limite do crédito consignado já está valendo, mas especialista recomenda cautela;

- Líderes do Senado decidem hoje a data de votação do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamentos;

- 25 anos do ECA são marcados por protestos contra a redução da maioridade penal em algumas capitais;

- Relatório do UNICEF aponta que mortalidade infantil caiu no Brasil, mas que  homicídio de jovens,  aumentou.