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Revista Brasil

Senado aprova projeto que garante convivência entre filhos e pais presos

Projeto foi aprovado no Senado nesta semana e altera o Estatuto da

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Foi aprovado nesta semana, no plenário do Senado Federal, o projeto  que assegura a convivência familiar a filhos cujo pai ou mãe estiver preso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/13, de iniciativa do Executivo (Ministério da Justiça), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), e garante o direito a crianças e adolescentes a visitas periódicas, mesmo sem autorização judicial. O projeto vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Sobre o assunto, o apresentador do programa Revista Brasil da Rádio Nacional de Brasília, Luciano Barroso, entrevistou o presidente da Comissão de Estudo de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Álvaro Villaça. Confira!

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