Revisão administrativa do INSS pode cancelar benefício concedido pela Justiça?

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu a preocupação de milhares de segurados do INSS: afinal, um benefício previdenciário concedido pela Justiça pode ser cancelado durante uma revisão administrativa?

Para esclarecer o que mudou, quais benefícios podem ser afetados, quais são os direitos dos segurados e como agir em caso de convocação para perícia ou revisão, o Revista Brasil conversa com o advogado Diego Cherulli, especialista em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV).

O tema ganhou destaque após o STJ firmar entendimento de que o INSS pode revisar e, eventualmente, cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos judicialmente, desde que respeite o devido processo legal, com direito à defesa e realização de perícia médica.

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