Revista Brasil
Representante da OAB defende redução da maioridade penal
Mentelle Filho diz que é necessária a reformulação do Código Penal e
No Brasil, o menor pode votar e escolher seus representantes, mas se ele cometer um crime eleitoral, ele não pode ser punido porque está protegido e coberto pela lei. O advogado Domingos Mantelli Filho, presidente do Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destaca essa contradição e acredita que é necessário a reformulação da lei no Brasil.
"Em função da ineficácia das atuais medidas socioeducativas, ela transforma o menor em criminoso mais perigoso do que adulto", disse Mantelli.
Confira entrevista que o advogado concedeu ao programa Revista Brasil com o jornalista Valter Lima, na Nacional de Brasília.
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