Regime de trabalho de terceirizados é regulamentado

Novas regras trabalhistas em contratos de órgãos e entidades públicas federais com empresas que oferecem mão-de-obra terceirizada – como serviços de segurança, limpeza e obras de engenharia – foram regulamentadas nessa semana.

A norma estabelece um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração seguindo às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção de um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão.

Para nos comentar sobre essas novas regras, convidamos Henrique Mazzon, advogado especialista em Direito do Trabalho. Especialização em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.