Reforma Trabalhista é criticada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Um dia após a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional, o Revista Brasil entrevistou a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, sobre as mudanças no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Segundo a magistrada, na forma como foi aprovada, a reforma possui inconstitucionalidades e viola convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Afirma ainda que há blocos de dispositivos considerados mais graves, como as negociações dos sindicatos e empregadores abaixo do patamar mínimo estabelecido pelas leis brasileiras. "Isso viola a convenção número 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou", acrescenta.

De acordo com Noêmia Porto a reforma vai aumentar exponencialmente o número de ações na Justiça do Trabalho.

No mesmo programa, o Revista Brasil entrevistou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Ele defende que a reforma está simplificando o sistema recursal na Justiça do Trabalho, fazendo com que as decisões em segunda instância se tornem mais definitivas. Ouça aqui a entrevista.

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