Advogado analisa possíveis efeitos da redução da Maioridade Penal

Especialista discorre sobre histórico da pauta, que já esteve em discussão no Congresso em outras ocasiões

No ar em12/11/2026, 14:29

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A participação de crianças e adolescentes em crimes graves preocupa todo o país. O tema tramita na Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda à Constituição 32, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para discutir a efetividade da proposta para a segurança pública, o Revista Brasil discute com o advogado criminalista Maurício Sant'anna dos Reis, docente do Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG.

Ouça a entrevista completa no player acima.

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Publicado em 12/11/2026

Atualizado em 12/11/2026

Podcast do programa Revista Brasil

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