Quem não cumpre isolamento social pode ser punido?

O Revista Brasil desta segunda-feira (13) conversou com Douglas Oliveira, advogado da área cívil, que explicou quais as sanções que podem ser aplicadas às pessoas que descumprirem o isolamento social.

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De acordo com o advogado, foi citada uma portaria interministerial pelos ministros da Saúde e Justiça para regulamentar sanções para pessoas que desrespeitem as normas do isolamento.

Segundo ele, a lei nº 13979, de enfrentamento ao coronavírus, estabelece restrições como isolamento, determinação de realização compulsória de exames, entre outros.

“Há previsão no Código Penal Brasileiro (art 268), que criminaliza a conduta de quem infringir as medidas determinadas pelo poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.