Projeto pretende criar política nacional contraterrorista

Entidades pedem alterações em projeto de lei de combate ao terrorismo. Sobre o Projeto de Lei 1.595 de 2019  que tramita no Congresso Nacional, o Revista Brasil entrevistou Dra. Deborah Toni, advogada especialista em Direito Administrativo.

Algumas entidades (polícias, entidades de inteligência) tem se mostrado contra essa lei. Segundo ela, o PL traz dois pontos sensíveis: o primeiro é que o texto é bastante aberto e subjetivo. Traz previsões legais bastante ampla pra fins de enquadramento de ação antiterrorista no combate preventivo e repressivo. O segundo ponto, é a invasão de competência institucional, ou seja, ao invés de cada das entidades atuarem com suas competências e colaborarem entre si, essa criação do sistema nacional contra ação terrorista  permite que essa autoridade tenha várias competências e poderia gerar conflito de responsabilidades, possibilitando uma comunicação ineficaz.

As entidades já se mostraram contra, principalmente pela possibilidade de usurpação, explica.

Poderia ser criado um conselho com a participação de representante desses órgãos para que houvesse o compartilhamento de informações e não uma usurpação de competência, destaca. 

Ela comenta que a constitucionalidade poderá ser questionada.

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional AM Rio, e às 6h (horário local) pela Rádio Nacional do Alto Solimões. Aos sábados, o programa vai ao ar às 8h pela rádio Nacional AM Brasília.