Projeto de Lei busca facilitar e expandir as possibilidades de garantias de crédito

Reforma do sistema de garantias de crédito simplifica e deve alavancar o crédito no Brasil. Sobre este Projeto de Lei o Revista Brasil entrevistou Fábio Rocha Pinto e Silva, doutor em Direito Privado e relator do texto.

Segundo ele é uma proposta que pretende simplificar algumas Leis do Código Civil, atualmente existem 15, e facilitar entendimento do sistema de garantias.

Um dos pilares do projeto é a flexibilidade, ou seja, poder dar mais bens em garantias.

O principal objetivo do projeto é permitir que as pequenas e médias [empresas] possam usar aquilo que elas tem, especialmente estoques, maquinário, pra alavancar o crédito com empréstimo mais barato, destaca.

Ele reforça que o foco é na pessoa jurídica e na qualidade do endividamento.

Outro pilar do projeto é a eficiência e segurança, beneficiando o mercado inteiro e reduzindo as taxas de juros, explica.

O texto do projeto para facilitar e expandir as possibilidades de garantias está em fase de consulta pública e após análise, segue para o congresso.

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