Portadoras de câncer de mama têm direitos assegurados por lei

A campanha Outubro Rosa tem a missão de conscientizar e prevenir as mulheres contra o câncer de mama. A descoberta da doença e o tratamento são etapas importantes e difíceis. Trabalhadoras portadoras do tumor devem ficar atentas e buscar informações, pois há uma série de direitos trabalhistas e benefícios previdenciários que podem ser requeridos em favor das pacientes.

Em entrevista ao Revista Brasil a advogada com especialização em  Direito de Saúde, Sivone Da Silva explica que é um direito constitucional e tem amparo legal. “Qualquer trabalhador portador da neoplasia maligna, denominado câncer, pode sim, dirigir-se a uma Caixa Econômica Federal, qualquer agência em sua cidade, e solicitar o resgate dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que está la disponível, além do saque do PIS/PASEP”, diz.

A advogada Sivone explica como agir juridicamente para fazer valer o direito de fazer exames preventivos, principalmente a mamografia.

Saiba mais sobre o assunto, ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima e do âncora no Rio de janeiro, Cirilo Reis.