Penduricalhos: conquista ou arranjo no contracheque?

Penduricalho é o termo usado de forma informal que se refere a parcelas adicionais incorporadas aos contracheques de membros de Poder e servidores que, na prática, elevam a remuneração final para além do limite previsto na Constituição. 

A discussão gira em torno do artigo 37, inciso XI, da Constituição, que estabelece que nenhum servidor pode receber acima do subsídio dos ministros do STF, hoje em R$ 46,3 mil. Nos estados, há o chamado subteto — no Judiciário estadual, por exemplo, o limite corresponde a 90,25% do valor pago aos ministros do Supremo. 

Sobre esse tema, conversamos com Mário Amaral Neto,  advogado e professor universitário.