PEC dos Benefícios Sociais é aprovada

Paulo Baía, Cientista Político, concedeu entrevista ao programa Revista Brasil sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, aprovada nesta quarta-feira (13). A PEC cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.

Dois destaques foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão "estado de emergência" da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

"A única maneira de colocar em prática o Auxílio Brasil e a transferência de renda proposta pelo governo é ser por emenda constitucional e com a criação desse estado de emergência", explica o professor. "Se não tiver esse estado emergencial qualquer ação que fosse feita seria considerada ilegal e criminalizada por uma ação de improbidade administrativa."

A partir da PEC, o Auxílio Brasil terá aumento de R$ 200 até dezembro. O texto também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

O texto segue para promulgação.

Ouça a entrevista completa no player acima.