PEC 215 transfere para o Congresso competência para demarcação de terras indígen

A Frente Parlamentar Indígena e a Frente de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a PEC 215. A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência exclusiva para aprovar a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios, além da retificação das demarcações já homologadas. Valter Lima, apresentador do Revista Brasil, da Radio Nacional de Brasília, entrevistou o Deputado Federal Padre Ton, do PT de Rondônia, coordenador da Frente Parlamentar Indígena.