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Revista Brasil

OAB vai ao STF para garantir pensão a menores sob guarda junto ao INSS

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário elogia iniciativa da

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OAB questiona lei que excluiu menor sob guarda da condição de beneficiário de pensão. Segundo a OAB, o dispositivo é inconstitucional, porque suprimiu os menores sob guarda do pensionamento por morte de segurado do INSS.  Confira na entrevista que o Valter Lima,  apresentador do programa Revista Brasil  da Rádio Nacional de Brasília fez com a Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Jane Berwanger.

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