Município minerador deve fiscalizar recolhimento de taxa

Constantemente os prefeitos reclamam não ter caixa para executar serviços públicos com qualidade para a população. O que poucos sabem é que, se há empresas que exploram minérios em suas cidades, elas devem pagar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e esta arrecadação pode aumentar as divisas do local. E o pior é  muitas pagam menos do que deveriam, prejudicando o caixa da prefeitura. O Programa Revista Brasil da Rádio Nacional de Brasília entrevistou o advogado e especialista no assunto, Eduardo Moreth. Confira!