Maus tratos podem dar até 12 anos de prisão

Recentemente, pais foram presos em um bar após deixar o filho de 7 anos em casa e com quadro grave de desnutrição.

Por isso, o Revista Brasil convidou Ariel de Castro Alves, advogado direitos da Infância e Juventude para explicar as consequências legais desse crime de maus tratos.

O entrevistado é membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Indica) e da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB (SP).

Ele explica que a pena mínima pode ser de 1 mês de prisão em casos leves, mas se houver morte em decorrência dos maus tratos, a reclusão pode ser de até 12 anos.