Justiça gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho

Na pauta de setembro

No ar em31/08/2026, 13:34

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga agora em setembro sobre a justiça gratuita na Justiça do Trabalho.

A análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 diz respeito sobre a controvérsia do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, modificados pela Reforma Trabalhista de 2017, na qual a corte definirá quais elementos são necessários para demonstrar insuficiência financeira e até que ponto uma declaração feita pela própria parte pode ser aceita para a concessão do benefício.

Sobre esse assunto conversamos com o advogado trabalhista, sócio da Nantes Mello Advogados, Matheus Cantarella Vieira.

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Publicado em 31/08/2026

Atualizado em 31/08/2026

Episódio do programa Revista Brasil

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