Justiça diz que corte de ponto de servidores públicos em greve é legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na última semana o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, o tribunal estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Somente em caso de alguma ilegalidade do poder público, como a falta de pagamento de salário, os dias não serão cortados.

Para falar sobre o assunto o Revista Brasil entrevistou o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),  Guilherme Feliciano.

Ele explica que para a associação,  a decisão foi vista com estranheza. Para Feliciano, quando se discute uma situação que envolve paralisação de serviço, mesmo no setor privado, sempre se considera para efeito de corte de ponto, a abusividade ou a ilegalidade da greve.

O especialista esclarece que a restrição se refere, a princípio, ao setor público. Para ele, o STF considerou a característica do serviço público de ser permanente.

Ouça a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.