Justiça discute autonomia do Conselho de Recursos da Previdência Social

Um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade e do governo será criado para reavaliar a autonomia do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em poder divergir sobre o posicionamento oficial da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social.

Este foi o encaminhamento após decisão do julgamento, que aconteceu em Brasília, na última semana, e que revogou sobre o enunciado 35, revisto a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Fábio Luís dos Passos, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília sobre as vantagens de uma possível autonomia do Conselho de Recursos.

Segundo Fábio Luís, a autonomia do conselho minimizaria a demanda da Justiça junto à questões relacionadas à Previdência. Ele explicou que a redução seria relevante, já que o INSS é o cliente que mais demanda junto a Justiça no país, o que faz com que o governo fique abarrotado de ações.

Fábio lembrou que mesmo Supremo Tribunal Federal (STF), criado para acelerar as decisões processuais no Brasil, não está dando conta do volume de ações. Logo, o objetivo do Conselho de Recursos é solucionar expressiva parcelas desses problemas no âmbito administrativo da Previdência Social.

Confira a íntegra da entrevista aqui!

O programa Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A apresentação é de Valter Lima.