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Revista Brasil
Justiça condena servidoras que se candidataram só para usufruir de licença
Servidoras municipais da cidade de Ermo, em Santa Catarina, foram condenadas por improbidade administrativa
Em 2016, duas servidoras municipais de Santa Catarina se candidataram a vereadoras apenas para usufruir da licença remunerada para atividades políticas. No Revista Brasil, Valter Lima conversou com Roberto Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, que explicou o caso e a punição.
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Roberto comentou que, infelizmente, isso é muito comum. É importante ficar de olho para que não ocorra.
"Na verdade, quando a lei fala em afastamento para poder ser candidato, é dado também aos servidores públicos a possibilidade de se submeterem ao voto popular. Ao mesmo tempo, a lei não quer que esse funcionário use as vantagens do cargo em prol da sua eleição, por isso que fala em afastamento remunerado", afirmou.
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