Episódio

Revista Brasil

Juiz valida registro de união poliafetiva em cartório como contrato

No ar em

A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara Cível de Bauru/SP, reconheceu a legalidade do registro de termo declaratório de união estável envolvendo três pessoas, realizado no 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca.

A decisão determinou o restabelecimento da eficácia do registro, anteriormente suspenso, e autorizou a expedição de certidões aos interessados, para fins de oponibilidade a terceiros

Publicado em

Episódio do programa Revista Brasil

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Escolha sua manifestação em apenas um clique.

DenúnciaRelate irregularidades.
ReclamaçãoRegistre sua insatisfação.
ElogioCompartilhe algo positivo.
SugestãoEnvie uma ideia.
SolicitaçãoFaça um pedido.
SimplifiqueSugira melhorias.

Você será direcionado(a) para o sistema Fala.BR, mas é com a EBC que estará dialogando. O Fala.BR é uma plataforma de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias.

Sua opinião ajuda a EBC a melhorar os serviços e conteúdos ofertados ao cidadão. Por isso, não se esqueça de incluir na sua mensagem o link do conteúdo alvo de sua manifestação.

Para mais informações sobre a Ouvidoria da EBC, acesse a página completa Clique aqui.