Ex-ministro do STF analisa votação que manteve direitos políticos de Dilma

Nesta sexta- feira (02), o Revista Brasil conversou com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sidney Sanches. Ele presidiu o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro fala sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma ser cancelado pela Justiça.

Na opinião do ministro, uma coisa implica a outra. "Se houve perda do mandato, perde-se o direito a exercício de profissão pública por 8 anos. É uma consequência do próprio texto da  lei que fala 'imposição da perda do mandato com (que significa companhia, junto) interdição dos direitos públicos por 8 anos'", esclarece. 

Sidney Sanches explica que o guarda maior da constituição é o STF: "mesmo no processo do impeachment não se pode violar a Constituição. Se o Supremo entender que realmente é uma consequência necessária, que nem precisa voltar o processo ao senado, pode ser feita uma ação anulatória da segunda parte da decisão. É uma ação declarando que a primeira parte tem como consequência necessária a interdição do exercício da função por 8 anos", destaca. 

Saiba mais sobre o assunto, ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima, com participação do âncora no Rio de janeiro, Cirilo Reis.