Estatuto do Desarmamento: revogação divide opiniões

Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A possível revogação divide opiniões. Sobre o assunto, o Revista Brasil ouviu nesta quarta-feira (16), o pesquisador em Segurança Pública, bacharel em Direito e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES), Fabrício Rebelo. Ele é a favor da mudança na lei. E defende que atualmente, a taxa média de homicídios é maior do que antes da legislação.

Números

No entanto, o Mapa da Violência aponta que em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo o Mapa da Violência 2015. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente a 116 óbitos por dia.

*Com informações da Agência Brasil

Confira as informações sobre armas de fogo, estatuto do desarmamento e criminalidade nesta entrevista ao Revista Brasília, com Valter Lima, na Rádio Nacional de Brasília