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Revista Brasil
Especialista explica Lei da Ficha Limpa
Supremo Tribunal Federal manteve, ontem (1º), aplicação da lei para condenados antes de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (1º) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
Com isso, quem cometeu abuso econômico ou político mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, o advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo explicou que poucas pessoas serão atingidas pela decisão do STF. "A lei é de 2010. Nós estamos em 2018. Se a gente falar de fatos antes de 2010 e o maior prazo de inegibilidade é de oito anos, em 2018 vão sobrar muito poucos que estão exercendo mandatos". apontou.
Ouça a entrevista completa:
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