Especialista comenta aprovação de PEC da Reforma da Previdência

O Revista Brasil desta quarta-feira (24) falou sobre a Reforma da Previdência. Na terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer a favor da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19). A advogada especializada em Direito Eleitoral e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário, Taís Riedel, comentou o conteúdo

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Segundo Taís, a proposta abrange vários pontos de discussão. Ela considera que é preciso rever alguns deles, para não haver retrocesso.

A especialista tranquilizou as pessoas que já têm tempo para se aposentar.

"No direito existe a figura do direito adquirido. Isso quer dizer que a pessoa que cumpriu os requisitos da regra atual e ainda não se aposentou pode aposentar com as regras atuais. Mesmo que ela não exerça o seu direito, já tem essa garantia", declarou.

Já em relação aos servidores públicos aposentados, ela alertou sobre um ponto da PEC, que possibilita a aprovação de contribuições extraordinárias.

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