Entenda polêmica em torno do bloqueio do WhatsApp

Por causa das frequentes disputas, os ministérios públicos Federal e Estaduais afirmaram que o aplicativo pode voltar a ser bloqueado e até banido. O WhatsApp alega que não pode fornecer as conversas, principalmente porque elas possuem criptografia de ponta a ponta.

Sobre o assunto o Revista Brasil nesta segunda feira (14), entrevista a advogada, especializada em direito digital, Polyanna Ferreira Silva Vilanova. Ela explica que a discussão pressupõe alguns princípios que estão sendo analisados. “De um lado tem o direito à comunicação, que é uma cláusula pétrea, ou seja, ela não pode ser abolida, sequer por uma emenda constitucional. E de outro lado a gente tem a argumentação de alguns juízes e do próprio Ministério Público, no sentido da necessidade de segurança e soberania nacional. Estes são os grandes focos da discussão do WhatsApp hoje”, disse a advogada.

Ela explica que na lei do Marco Regulatório, do Marco Civil existe uma legitimação sobre a questão do WhatsApp e de acesso à Internet, em que diversos artigos permeiam a possibilidade do juiz, de suspender, inclusive bloquear, proibir o WhatsApp no país. “Essa é a decisão mais drástica. Creio que isso não acontecerá, a matéria tem sido amplamente discutida”, acredita Polyanna.

Confira mais informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima e do âncora no Rio de Janeiro, Cirilo Reis.