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Revista Brasil
Entenda as sanções previstas por dívidas trabalhistas
Especialista comenta caso em que casal de empresários foi impedido de viajar por causa de uma dívida não paga
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No começo do mês, um casal de empresários foi impedido de viajar à Europa por causa de uma dívida trabalhista de mais de 500 mil reais.
Mesmo com o recurso do casal, o desembargador do caso ressaltou que a ação trabalhista contra o casal é de 2005; e a ADIn 5.941, do Supremo Tribunal Federal permite ao juiz adotar medidas coercitivas, como a apreensão de passaportes.
Para entender mais sobre as dívidas trabalhistas, o Revista Brasil conversou com Juliana Mendonça, especialista em Direito e Processo do Trabalho.
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