Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência. Neste dia, refletimos sobre desafios como preconceito e inacessibilidade pública. As comemorações são promovidas pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) desde 1982.

A proteção social às pessoas com deficiência no Brasil teve origem no Império, com a criação do Instituto Benjamin Constant (IBC) e do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES). No entanto, essas instituições inicialmente tinham caráter asilar.

Os movimentos sociais das pessoas com deficiência ganharam força, levando à criação da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), que aborda discriminação, acessibilidade e outros direitos. A atenção à saúde é realizada por equipes de saúde da família, e o Brasil possui legislação adicional que assegura diversos direitos, representando avanços na promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência.

Para saber sobre os direitos das pessoas com deficiência entrevistamos Maria Eugênia de Oliveira, Presidente da Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.