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Revista Brasil
Decreto prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul
O acordo foi aprovado pela Câmara no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março
Foi promulgado o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia (PDL 41/26). O texto prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos importados pela UE.
Assinado em janeiro, em Assunção, o acordo foi aprovado pela Câmara no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março, após mais de 20 anos de negociações.
Em entrevista ao Programa Revista Brasil, Dr. Saulo Alle, fala que os dados do Siscomex indicam que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens.
Segundo o advogado e doutor em Direito Internacional Saulo Alle, a entrada em vigor depende da comunicação formal entre as partes após a ratificação. A Comissão Europeia já anunciou a aplicação provisória dos termos comerciais, antes da aprovação completa por todos os parlamentos nacionais.
No Brasil, a expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
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