Decreto de Temer está previsto na lei, diz advogado constitucionalista

Há dispositivos constitucionais que garantem ao poder público de tomar medidas como o decreto que determina que as Forças Armadas atuem para coibir as manifestações dos caminhoneiros para estabelecer a ordem no país. Segundo o advogado constitucionalista Mário Amaral Neto, a decisão do presidente Michel Temer, apesar de drástica, é legal.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, Neto comentou a greve dos caminhoneiros e como está afetando o serviço público. De acordo com o especialista, essas situações extraordinárias devem ter um período limitado de execução, que pode ser prorrogado se a situação se prorrogar.